Questão #1431069 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1431063 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção incorreta relativamente aos bens públicos.Bens de uso comum do povo são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade d…
Resolver questão →Questão #1431062 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta com referência a parcerias público- privadas, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004.
Resolver questão →Questão #1431033 · Direito Administrativo · 2009
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos. Em igualdade de condições, um dos critérios de dese…
Resolver questão →Questão #1431029 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestãoportuária. No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens apl…
Resolver questão →Questão #1431023 · Direito Administrativo · 2009
Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens aseguir. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais da execução do contrato, porém, em caso de inadimplência, a respon…
Resolver questão →Questão #1431022 · Direito Administrativo · 2009
Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens aseguir. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de licitação co…
Resolver questão →Questão #1431021 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere a licitações públicas, julgue os itenssubsequentes. Na modalidade convite, se existirem na praça mais de três possíveis interessados, é obrigatório o chamamento a todos os interessados.
Resolver questão →Questão #1430984 · Direito Administrativo · 2009
Com referência à estrutura da administração pública, julgue ositens que se seguem. Os serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito público e integram a chamada administração indireta, o que lhes permite arreca…
Resolver questão →Questão #1430976 · Direito Administrativo · 2009
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes e deveres do administrador público. Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.
Resolver questão →Questão #1430975 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratosadministrativos. Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, não havendo aplicação subsidiária do direito privado.
Resolver questão →Questão #1430974 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes. As agências reguladoras têm origem no regime norte-americano, contempladas nas figuras das independent agencies e independent regulatory agencies, destinadas à regula…
Resolver questão →Questão #1430973 · Direito Administrativo · 2009
O presidente de um tribunal de justiça estadual temdisponível no orçamento do tribunal a quantia deR$ 2.000.000,00 para pagamento de verbas atrasadas dosjuízes de direito e desembargadores. Cada juiz edesembargador faz jus, em mé…
Resolver questão →Questão #1430972 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da classificação dos agentes públicos, julgue os próximositens. Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do di…
Resolver questão →Questão #1430971 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos. Ato administrativo é aquele praticado no exercício concreto da função administrativa pelos órgãos do Poder Executivo ou pelos órgãos judiciais e legislativos. Assim,…
Resolver questão →Questão #1430956 · Direito Administrativo · 2009
Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenhafirmado contrato de prestação de serviços de forma continuadacom determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da Uniãoresponsável pelo contrato passou a exigir da…
Resolver questão →Questão #1430955 · Direito Administrativo · 2009
Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário.Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que omesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgãocompetente determinou a instauração de processo ad…
Resolver questão →Questão #1430954 · Direito Administrativo · 2009
Considere a situação de uma usuária de serviço público concedidoque não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título dedisponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmoquando não utiliza esse serviço. Insatisfei…
Resolver questão →Questão #1430953 · Direito Administrativo · 2009
Considere a situação de um empregado público de empresapública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sidodemitido por justa causa e, por discordar do fundamento dademissão, tenha ingressado na justiça do trabalho co…
Resolver questão →Questão #1430817 · Direito Administrativo · 2009