Questão #1432176 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1432175 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da Lei n.º 9.784/1999 - marco legal referente aoprocesso administrativo - e de aspectos relacionados a essetema, julgue os itens de 59 a 62. Segundo jurisprudência recente do STF, é inconstitucional a exigência de depósito…
Resolver questão →Questão #1432174 · Direito Administrativo · 2009
Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF,julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta eindireta. De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente para …
Resolver questão →Questão #1432160 · Direito Administrativo · 2009
A respeito do processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, considere:I. Será iniciado com a instauração da comissão administrativa disciplinar, a ser composta por…
Resolver questão →Questão #1432159 · Direito Administrativo · 2009
Quando a Administração Pública contrata obra ou serviço por preço certo e total, diz-se que a contratação é pelo regime de
Resolver questão →Questão #1432136 · Direito Administrativo · 2009
Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de
Resolver questão →Questão #1432135 · Direito Administrativo · 2009
A permissão, que não se confunde com a concessão ou a autorização, é o ato administrativo por meio do qual a administração pública consente que o particular se utilize privativamente de um bem público ou execute um serviço de uti…
Resolver questão →Questão #1432134 · Direito Administrativo · 2009
Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidorespúblicos, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubord…
Resolver questão →Questão #1432133 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da responsabilidade dos servidores públicos e da suadisciplina prevista na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens 41 e 42. Considere a seguinte situação hipotética. Maria, no dia 13 de dezembro de 2007, teve seu carro particu…
Resolver questão →Questão #1432103 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem. Quando o TCU emite uma certidão, ele evidencia o cumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Resolver questão →Questão #1432101 · Direito Administrativo · 2009
Considerando que determinado servidor público federal cometailícito no exercício da função, julgue os itens a seguir. Se esse ilícito causar dano a terceiros, a União responderá objetivamente, mas só poderá agir regressivamente c…
Resolver questão →Questão #1432100 · Direito Administrativo · 2009
A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximositens. Pelo princípio da igualdade, os contratos administrativos devem prever cláusula que impute, também ao poder público, multa ou indenização, em caso de rescisão.
Resolver questão →Questão #1432043 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1432025 · Direito Administrativo · 2009
Considerando que um servidor público federal, residente em São Luís - MA, onde exerce seu cargo efetivo, tenha sido eleito vereador no município de Alcântara, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1432013 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das concessões a que os servidores públicos fazem jus, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1432012 · Direito Administrativo · 2009
Considerando que um servidor público do TRE de determinado estado tenha exercido irregularmente as atribuições de seu cargo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1432010 · Direito Administrativo · 2009
O ato administrativo submete-se a regime jurídico de direito público e sujeita-se ao controle pelo Poder Judiciário. Nesse sentido,
Resolver questão →Questão #1432001 · Direito Administrativo · 2009
Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, ma…
Resolver questão →Questão #1431990 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1431989 · Direito Administrativo · 2009