Questão #14321762009

Direito Administrativo — processo administrativo

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, deobservância obrigatória pela administração pública, julgue ospróximos itens.

Se, na comemoração do centenário de determinada instituição da administração pública federal, o responsável pela instituição e pela celebração da data promover a contratação direta, com dispensa de licitação, de serviços, justificando a situação emergencial, tal contratação afrontará a lei em exame, pois a situação descrita não é passível de contratação emergencial sem licitação.