Questão #1454196 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1454195 · Direito Administrativo · 2008
Na forma do Art. 5º da lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público I o gozo de direitos políticos. II- a quitação com as obrigações militares e eleitorais. III aptidão física e mental. Está(ão) correta(s…
Resolver questão →Questão #1454168 · Direito Administrativo · 2008
O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal
Resolver questão →Questão #1454167 · Direito Administrativo · 2008
O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da
Resolver questão →Questão #1454166 · Direito Administrativo · 2008
Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha
Resolver questão →Questão #1454158 · Direito Administrativo · 2008
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Compete concorrentemente aos Estados e à União legislar sobre direito tributário, custas dos serviços forenses, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ju…
Resolver questão →Questão #1454150 · Direito Administrativo · 2008
O serviço público, modernamente, busca melhorar e aperfeiçoar o atendimento ao público. Analise os itens a seguir:I. considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante li…
Resolver questão →Questão #1454149 · Direito Administrativo · 2008
Modernamente, a Organização Administrativa do Estado Brasileiro adquiriu novos contornos com a edição da Lei n. 11.107/2005. Nesse diapasão, analise os itens abaixo e marque a opção correta.I. O consórcio público com personalidad…
Resolver questão →Questão #1454100 · Direito Administrativo · 2008
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, sãodotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionaispodem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva leide licitações. Julgue os próximos itens, a…
Resolver questão →Questão #1454099 · Direito Administrativo · 2008
Com base na Lei n.º 8.429/1992 - Lei de ImprobidadeAdministrativa -, julgue os itens seguintes. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
Resolver questão →Questão #1454083 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que regeos servidores públicos civis do estado de Roraima. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua tr…
Resolver questão →Questão #1454080 · Direito Administrativo · 2008
A respeito da administração pública e de seus princípios, julgueos itens de 51 a 54. De acordo com o princípio da autotutela, a administração pública pode exercer o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular…
Resolver questão →Questão #1454078 · Direito Administrativo · 2008
Um secretário de estado resolve exonerar um assessorque ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele nãoestava desempenhando suas funções a contento. Como não queriacriar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveuf…
Resolver questão →Questão #1454077 · Direito Administrativo · 2008
Como o processamento de cada instrução passa, tipicamente, por etapas, alguns computadores usam pipelines para aumentar a quantidade de instruções processadas por unidade de tempo; nesses computadores, em determinado instante, di…
Resolver questão →Questão #1454038 · Direito Administrativo · 2008
Em relação aos atos e aos processos administrativos reguladospela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. Concluída a instrução de processo administrativo, a administração tem até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por…
Resolver questão →Questão #1454021 · Direito Administrativo · 2008
Quanto às características dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma qu…
Resolver questão →Questão #1454020 · Direito Administrativo · 2008
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são, respectivamente, sociedade de economia mista e empresa pública, cujos capitais votantes majoritários pertencem à União. Quanto a estas espécies de instituições, analise os itens …
Resolver questão →Questão #1453991 · Direito Administrativo · 2008
A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens. O resgate de uma dívida contraída pelo poder público constitui, segundo a contabilidade pública, uma mu…
Resolver questão →Questão #1453990 · Direito Administrativo · 2008
Com relação aos conceitos e aplicações da administração em geral, e, em particular, no que concerne à administração pública no Brasil, julgue os itens de 71 a 75. Quando uma organização adota um tipo de departamentalização por pr…
Resolver questão →Questão #1453983 · Direito Administrativo · 2008