Questão #14540782008

Direito Administrativo — entes federativos

Um secretário de estado resolve exonerar um assessorque ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele nãoestava desempenhando suas funções a contento. Como não queriacriar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveufundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor nocargo. Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nosconceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.