Questão #1466351 · Direito Administrativo · 2008
Questões encontradas
Questão #1466350 · Direito Administrativo · 2008
Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos preceitoslegais acerca do controle da administração pública e daresponsabilidade civil do Estado. João ingressou com aç…
Resolver questão →Questão #1466329 · Direito Administrativo · 2008
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União,instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atrib…
Resolver questão →Questão #1466328 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública ede certos princípios de que ela é informada. A exigência de que o administrador público atue com diligência e racionalidade, otimizando o aproveitamento dos recursos …
Resolver questão →Questão #1466310 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do processo administrativo, na forma da Lein.º 9.784/1999, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal, passou a receber uma gratificação na sua remuneração mens…
Resolver questão →Questão #1466309 · Direito Administrativo · 2008
Maria, servidora pública federal, ingressou com ação najustiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social aoregime próprio de previdência social. A liminar foi deferida,razão pela qual, durante dois anos, sua contribuiç…
Resolver questão →Questão #1466308 · Direito Administrativo · 2008
O estado X firmou contrato administrativo de obrapública, no regime de administração contratada. Para tanto, foifeita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresaZ em segundo lugar. Passados nove meses do início da…
Resolver questão →Questão #1466286 · Direito Administrativo · 2008
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hermenegildo era servidor público federal est…
Resolver questão →Questão #1466247 · Direito Administrativo · 2008
Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena, autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar q…
Resolver questão →Questão #1466245 · Direito Administrativo · 2008
Sócrates na qualidade de legítimo interessado no processo administrativo instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho, no desempenho de sua função administrativa, foi intimado para comparecer pessoalmente à autoridade processant…
Resolver questão →Questão #1466237 · Direito Administrativo · 2008
Geribaldo, funcionário público federal, sem estar movido por interesse ou sentimento pessoal, deixa de praticar, indevidamente, ato administrativo de sua competência, sem que disso resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erári…
Resolver questão →Questão #1466229 · Direito Administrativo · 2008
Dario, titular de cargo efetivo na administração federal, oficiando em processo administrativo e designado para analisar a legitimidade para a interposição de um recurso administrativo, deverá ter conhecimento de que não tem legi…
Resolver questão →Questão #1466223 · Direito Administrativo · 2008
Na prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, o agente público está sujeito à pena de suspensão dos direitos políticos com duração de, no mínimo,
Resolver questão →Questão #1466207 · Direito Administrativo · 2008
Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.II. O servidor públi…
Resolver questão →Questão #1466196 · Direito Administrativo · 2008
Sobre as espécies de atos administrativos, analise:I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.II. Atos que visam a disc…
Resolver questão →Questão #1466191 · Direito Administrativo · 2008
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administrativo,
Resolver questão →Questão #1466190 · Direito Administrativo · 2008
No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1466158 · Direito Administrativo · 2008
Com referência à responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1466157 · Direito Administrativo · 2008
Quanto à liberdade que o administrador tem na prática dos atos administrativos, considere:I. Ato em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o adminis…
Resolver questão →Questão #1466132 · Direito Administrativo · 2008