Questão #14661902008

Direito Administrativo — atos administrativos

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A A anulação deve ocorrer quando há vício no ato. B É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo. C Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato. D A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação. E A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?