Questão #14661322008

Direito Administrativo - serviços públicos

Sobre o tema concessão e permissão no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:

A Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei. B Segundo a lei, a permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão. C Concessão de serviço público caracteriza-se como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. D A permissão de serviço público não poderá ser feita à pessoa física. E As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Direito Administrativo - serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?