Questão #1466673 · Direito Administrativo · 2008
Questões encontradas
Questão #1466668 · Direito Administrativo · 2008
Após a realização de uma licitação específica, o órgão federal, responsável pelo poder concedente, adjudicou o objeto do certame à concessionária. Assinado o termo de concessão e passado um ano, o órgão regulador verificou que nã…
Resolver questão →Questão #1466658 · Direito Administrativo · 2008
Quanto aos poderes públicos, julgue os próximos itens. O ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que exorbite o exercício de poder regulamentar poderá ser anulado na sua integralidade pelo Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1466657 · Direito Administrativo · 2008
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor PúblicoCivil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -,julgue os itens que se seguem. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse sup…
Resolver questão →Questão #1466656 · Direito Administrativo · 2008
Claudius, servidor público federal, foi acusado de terpraticado ato considerado infração administrativa cuja sanção previstaé a demissão do serviço público. Além disso, esse ato é tambémcapitulado como crime, cuja pena é de 6 mes…
Resolver questão →Questão #1466523 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O bem móvel tombado não poderá sair do país.
Resolver questão →Questão #1466522 · Direito Administrativo · 2008
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itensa seguir. A instauração de insolvência civil da empresa prestadora de serviços constitui motivo para rescisão do contrato administrativo por ela celebrado.
Resolver questão →Questão #1466521 · Direito Administrativo · 2008
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorridoem determinada unidade da Federação.I - Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio,Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio,fugiram por um túnel…
Resolver questão →Questão #1466512 · Direito Administrativo · 2008
Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itenssubseqüentes. Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, po…
Resolver questão →Questão #1466511 · Direito Administrativo · 2008
Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itenssubseqüentes. A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente p…
Resolver questão →Questão #1466510 · Direito Administrativo · 2008
Quanto ao poder hierárquico na administração pública, julgueos itens que se seguem. Devido ao sistema hierarquizado da administração pública, torna-se possível a esta distribuir a legitimidade democrática do governo a todas as es…
Resolver questão →Questão #1466509 · Direito Administrativo · 2008
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, apósdetectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixandomulta. A empresa entendeu que o auto de infração n…
Resolver questão →Questão #1466508 · Direito Administrativo · 2008
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, apósdetectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixandomulta. A empresa entendeu que o auto de infração n…
Resolver questão →Questão #1466504 · Direito Administrativo · 2008
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração.
Resolver questão →Questão #1466480 · Direito Administrativo · 2008
O Ministério da Saúde firmou convênio com umainstituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúdepública municipal. O objeto desse convênio era a instalação deuma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conf…
Resolver questão →Questão #1466479 · Direito Administrativo · 2008
O Ministério da Saúde firmou convênio com umainstituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúdepública municipal. O objeto desse convênio era a instalação deuma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conf…
Resolver questão →Questão #1466478 · Direito Administrativo · 2008
Astrogildo foi aprovado no concurso público paraprovimento de cargo de analista judiciário de determinadotribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997.Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio deprocuração, mas…
Resolver questão →Questão #1466448 · Direito Administrativo · 2008
De acordo com a Lei nº 9.784/99, será devolvido o prazo para recurso na hipótese de interposição
Resolver questão →Questão #1466447 · Direito Administrativo · 2008
A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista pela inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposição expressa da Lei de Licitações, é de competência…
Resolver questão →Questão #1466433 · Direito Administrativo · 2008