Questão #14664332008

Direito Administrativo — interpretação de textos

Sobre a anulação do ato administrativo, é correto afirmar:

A A Administração não pode anular os seus próprios atos. B Os atos vinculados não são passíveis de anulação. C A anulação nunca produz efeitos retroativos à data em que foi decretada a nulidade. D A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade. E O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não pode anular ato administrativo, só pode revogá-lo.

Direito Administrativo — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?