Questão #1476247 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1476246 · Direito Administrativo · 2008
No que se refere ao controle da administração pública, julgue ositens subseqüentes. Conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, prescreve em cinco anos a pretensão punitiva da administração nos casos de acúmulo ilegal de cargos públ…
Resolver questão →Questão #1476231 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1476230 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1476217 · Direito Administrativo · 2008
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1476216 · Direito Administrativo · 2008
Sobre o controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1476215 · Direito Administrativo · 2008
De acordo com o entendimento pacífico da doutrina, há um princípio que não tem substância, é considerado um princípio adjetivo (instrumental), que destoa dos demais por ser um princípio-meio e não um princípio-fim. O princípio-me…
Resolver questão →Questão #1476202 · Direito Administrativo · 2008
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1476161 · Direito Administrativo · 2008
Na Lei Federal nº 8666/1993 são modalidades de contratação direta: I - Dispensa de licitação; II - Inexigibilidade de licitação; III- Vedação.
Resolver questão →Questão #1476143 · Direito Administrativo · 2008
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Lei n. 4.717/65.
Resolver questão →Questão #1476027 · Direito Administrativo · 2008
No contrato administrativo, cláusulas exorbitantes são as
Resolver questão →Questão #1475942 · Direito Administrativo · 2008
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. I Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as fases necessárias à sua produção. II Ato consumado é o que já produziu…
Resolver questão →Questão #1475941 · Direito Administrativo · 2008
A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência d…
Resolver questão →Questão #1475940 · Direito Administrativo · 2008
Considere-se que o governo do estado da Paraíba tenha celebrado contrato com uma sociedade de economia mista federal. Nessa situação, caso exista interesse do estado da Paraíba em discutir judicialmente alguma cláusula oriunda de…
Resolver questão →Questão #1475937 · Direito Administrativo · 2008
De acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer
Resolver questão →Questão #1475904 · Direito Administrativo · 2008
CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:
Resolver questão →Questão #1475903 · Direito Administrativo · 2008
Sabendo que os atos administrativos podem ser classificados, quanto à sua formação, em atos unilaterais e atos bilaterais, conforme sejam formados pela declaração jurídica de uma só parte ou por acordo de vontades entre as partes…
Resolver questão →Questão #1475807 · Direito Administrativo · 2008
Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equi…
Resolver questão →Questão #1475806 · Direito Administrativo · 2008
Segundo a Lei no 9.784/99, no que diz respeito ao início do processo é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1475797 · Direito Administrativo · 2008