Questão #1475778 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1475765 · Direito Administrativo · 2008
Sobre os princípios básicos da Administração, considere: I. Exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. II. A atuação da Administração Pública deve sempre ser dirigida…
Resolver questão →Questão #1475758 · Direito Administrativo · 2008
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da responsabilidade do Estado em razão de danos causados a terceiros, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1475757 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1475756 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1475670 · Direito Administrativo · 2008
Acerca da discricionariedade e do controle judicial dos atos daadministração pública, julgue os itens subseqüentes. A possibilidade da análise de mérito dos atos administrativos, ainda que tenha por base os princípios constitucio…
Resolver questão →Questão #1475669 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do poder de polícia, julgue os itens que se seguem. No exercício do poder de polícia, a administração pública está autorizada a tomar medidas preventivas e não apenas repressivas.
Resolver questão →Questão #1475584 · Direito Administrativo · 2008
A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito
Resolver questão →Questão #1475580 · Direito Administrativo · 2008
Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo. I. A remuneração por meio de subsídio é realizada em parcela única, vedada a acumulação de qualquer outra parcela remuneratória. II. O dire…
Resolver questão →Questão #1475537 · Direito Administrativo · 2008
Em concessão de serviço público precedido por obra, pactuada entre um Município e uma sociedade privada, há o inadimplemento do contrato por parte da concessionária, devido à desvalorização da moeda. É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1475536 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1475528 · Direito Administrativo · 2008
O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,
Resolver questão →Questão #1475511 · Direito Administrativo · 2008
Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidore…
Resolver questão →Questão #1475426 · Direito Administrativo · 2008
Luiza, na qualidade de servidora pública federal, NÃO estará impedida de atuar em processo administrativo pelo fato de
Resolver questão →Questão #1475425 · Direito Administrativo · 2008
Quando celebram termo de parceria com a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ? OSCIPs, como entidades do terceiro setor,
Resolver questão →Questão #1475411 · Direito Administrativo · 2008
Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas
Resolver questão →Questão #1475400 · Direito Administrativo · 2008
Dentre as entidades da Administração Pública Indireta, para cuja criação é suficiente mera autorização legal, NÃO se incluem as
Resolver questão →Questão #1475395 · Direito Administrativo · 2008
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
Resolver questão →Questão #1475367 · Direito Administrativo · 2008
Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado
Resolver questão →Questão #1475350 · Direito Administrativo · 2008