Questão #14762172008

Direito Administrativo — princípios

Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que

A é sempre subjetiva. B a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado. C não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder. D o Estado responde por atos lícitos e ilícitos.

Direito Administrativo — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?