Questão #14758062008

Direito Administrativo — verbos

Segundo a Lei n^o 9.784/99, no que diz respeito ao início do processo é INCORRETO afirmar:

A O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. B É lícito à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. C O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito. D Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. E Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

Direito Administrativo — verbos

Uma questão respondida. E as próximas?