Questão #1484142 · Direito Administrativo · 2007
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Questão #1484141 · Direito Administrativo · 2007
Considere:I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é …
Resolver questão →Questão #1484127 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes proibições: I. Recusar fé a documentos públicos. II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. III. Proceder de forma desidiosa. IV. Praticar usura sob qualquer de suas formas. …
Resolver questão →Questão #1484120 · Direito Administrativo · 2007
Helena, analista judiciária, aliciou subordinados no sentido de se filiarem a seu partido político e Maria, técnica judiciária, utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares. Neste caso, Helena e Maria estã…
Resolver questão →Questão #1484119 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes assertivas a respeito do impedimento e suspensão nos processos administrativos: I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha parente afim de terceiro grau que partici…
Resolver questão →Questão #1484118 · Direito Administrativo · 2007
Considere as afirmativas abaixo. I. O ato administrativo vinculado dispensa motivação. II. Nenhum ato administrativo pode ser editado validamente por agente que não disponha de poder legal para praticá-lo. III. Em regra, o ato ad…
Resolver questão →Questão #1484116 · Direito Administrativo · 2007
X, Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele
Resolver questão →Questão #1484107 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação às penalidades disciplinares é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1484106 · Direito Administrativo · 2007
Em regra, a modalidade de licitação pela qual é possível vender bens imóveis é
Resolver questão →Questão #1484090 · Direito Administrativo · 2007
Com relação aos princípios básicos da administração pública e dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens. Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial.
Resolver questão →Questão #1484066 · Direito Administrativo · 2007
Os princípios que regem os procedimentos licitatórios, qualquer que seja a modalidade, não incluem o princípio da
Resolver questão →Questão #1484004 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1483922 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa daUnião. Na organização administrativa da União, o ente político é a pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que os entes administrativos recebem atribui…
Resolver questão →Questão #1483921 · Direito Administrativo · 2007
Com relação aos atos administrativos, julgue os itenssubseqüentes. Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao passo que os seg…
Resolver questão →Questão #1483920 · Direito Administrativo · 2007
A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. As normas gerais acerca de licitação e contratação pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos munic…
Resolver questão →Questão #1483919 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamentoconstitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximositens. A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de ef…
Resolver questão →Questão #1483918 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamentoconstitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximositens. A administração pública pode, após regular processo administrativo disciplinar, converter a penalidad…
Resolver questão →Questão #1483917 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, queregula o processo administrativo no âmbito da administraçãopública federal. Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, com a assinatura da …
Resolver questão →Questão #1483913 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da Lei n.º 9.478/1997, julgue os seguintes itens. Incorrerá na prática de advocacia administrativa o ex-diretor da ANP que, terminado o mandato, ou que, exonerado do cargo, prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo d…
Resolver questão →Questão #1483910 · Direito Administrativo · 2007