Questão #1483909 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1483887 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itensa seguir. Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Resolver questão →Questão #1483886 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitações públicas. A adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde à celebração do contrato.
Resolver questão →Questão #1483885 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos atos administrativos. Os atos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário devem sempre ser atribuídos à sua função típica, razão pela qual tais poderes não praticam atos a…
Resolver questão →Questão #1483884 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos atos administrativos. São exemplos de atos administrativos relacionados com a vida funcional de servidores públicos a nomeação e a exoneração. Já os atos praticados pelos concessionário…
Resolver questão →Questão #1483846 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dosatos da administração. O ato disciplinar é vinculado, deixando a lei pequenas margens de discricionariedade à administração, que não pode demitir ou aplicar quaisqu…
Resolver questão →Questão #1483845 · Direito Administrativo · 2007
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) editounorma determinando que qualquer desapropriação a ser realizadano território do DF deveria passar antes pelo crivo do PoderLegislativo local. A União, na vigência dessa lei, ig…
Resolver questão →Questão #1483844 · Direito Administrativo · 2007
Alvarás de pesquisa minerária, concedidos à empresaZeta Minerações e Pavimentações Ltda., foram revogados peloDepartamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquiavinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), após oComa…
Resolver questão →Questão #1483842 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com os postulados extraídos da teoria do órgão,aplicável à administração pública, julgue os itens seguintes. As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas…
Resolver questão →Questão #1483699 · Direito Administrativo · 2007
Analise as afirmativas sobre licitação e contratação de particulares pelo poder público e, a seguir, assinale a alternativa correta. I- Não poderá haver inexigibilidade de licitação fora dos casos expressamente previstos pela lei…
Resolver questão →Questão #1483652 · Direito Administrativo · 2007
Determinado município deu início a procedimento licitatório. No edital, se exigia a apresentação de certidão negativa de concordata ou falência das empresas concorrentes. A empresa Beta, habilitante, atravessava concordata e reco…
Resolver questão →Questão #1483621 · Direito Administrativo · 2007
Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens. A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.
Resolver questão →Questão #1483620 · Direito Administrativo · 2007
Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração dir…
Resolver questão →Questão #1483574 · Direito Administrativo · 2007
Analise as seguintes proposições: I. O inquérito civil público é um procedimento privativo do Ministério Público. II. É obrigatória a instauração de inquérito civil público antes do ajuizamento de ação civil pública. III. Qualque…
Resolver questão →Questão #1483545 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1483528 · Direito Administrativo · 2007
Em relação à Lei n.° 8.429/92, denominada Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1483526 · Direito Administrativo · 2007
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), analise as afirmativas abaixo. I - Poderá ser punido por improbidade administrativa o contratado por entidade que receba incentivo fiscal de órgão público. II - Nã…
Resolver questão →Questão #1483522 · Direito Administrativo · 2007
São poderes relativos exclusivamente à Organização Administrativa, EXCETO
Resolver questão →Questão #1483521 · Direito Administrativo · 2007
São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO
Resolver questão →Questão #1483500 · Direito Administrativo · 2007