Questão #14841072007

Direito Administrativo — outlook xp

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação às penalidades disciplinares é correto afirmar:

A A ação disciplinar quanto à penalidade de advertência prescreverá em doze meses contados da data em que o fato se tornou conhecido. B Entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias. C Quanto à penalidade de demissão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido. D A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. E A penalidade de advertência terá o seu registro cancelado após o decurso de 5 anos e o respectivo cancelamento surtirá efeitos retroativos.

Direito Administrativo — outlook xp

Uma questão respondida. E as próximas?