Questão #1487033 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1487032 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamentoconstitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximositens. Em decorrência do princípio da organização legal do serviço público, somente por meio de lei podem se…
Resolver questão →Questão #1487031 · Direito Administrativo · 2007
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, assinale a informação CORRETA.
Resolver questão →Questão #1487024 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com os postulados extraídos da teoria do órgão,aplicável à administração pública, julgue os itens seguintes. Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua prin…
Resolver questão →Questão #1486994 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os leve…
Resolver questão →Questão #1486993 · Direito Administrativo · 2007
Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar …
Resolver questão →Questão #1486981 · Direito Administrativo · 2007
Ainda com base na Lei n.º 8.112/1990, com referência à situação hipotética acima, cabem a Maria e João, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1486968 · Direito Administrativo · 2007
O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com a penalidade de
Resolver questão →Questão #1486940 · Direito Administrativo · 2007
Sobre licitação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO
Resolver questão →Questão #1486920 · Direito Administrativo · 2007
O ajuste celebrado entre entes federados, precedido de protocolo de intenções e aprovação legislativa, no qual delegam a gestão associada de serviços públicos e a realização de objetivos de interesse comuns, de conformidade com a…
Resolver questão →Questão #1486906 · Direito Administrativo · 2007
O poder de polícia administrativa
Resolver questão →Questão #1486905 · Direito Administrativo · 2007
Em tema de contratos administrativos, considere as assertivas:I. O contrato administrativo ilegal pode ser extinto por anulação unilateral da Administração, mas sempre com oportunidade de defesa para o contratado, em cujo expedie…
Resolver questão →Questão #1486885 · Direito Administrativo · 2007
Em ação judicial impetrada contra a empresa GamaLtda., a PETROBRAS S.A. requereu que uma lei de 1990incidisse retroativamente para atingir contrato de prestação deserviços firmado entre si e a empresa Gama, de modo a fixarnovos p…
Resolver questão →Questão #1486884 · Direito Administrativo · 2007
A empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória deinexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS,objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburantesem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade…
Resolver questão →Questão #1486863 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itensa seguir. São bens públicos tanto as águas correntes, como os rios e riachos, quanto as dormentes, como as lagoas e os reservatórios construídos pelo poder público. As lag…
Resolver questão →Questão #1486862 · Direito Administrativo · 2007
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou nãopúblico, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,que são exploradas por particulares sem regime de…
Resolver questão →Questão #1486861 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitações públicas. A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição, enquanto a dispensa de licitação tem lugar em contexto de viabilidade…
Resolver questão →Questão #1486860 · Direito Administrativo · 2007
Acerca dos princípios constitucionais que informam o direitoadministrativo, julgue os próximos itens. A administração pública responde civilmente pela inércia em atender uma situação que exige a sua presença para evitar uma ocorr…
Resolver questão →Questão #1486758 · Direito Administrativo · 2007
Analise: I.O Executivo, Legislativo e Judiciário da União são considerados autoridades. II.A unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada entidade. III.Considera-se órgão a unidade de atuação integrante da es…
Resolver questão →Questão #1486750 · Direito Administrativo · 2007