Questão #1487442 · Direito Administrativo · 2007
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Questão #1487312 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, queregula o processo administrativo no âmbito da administraçãopública federal. Os atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser delega…
Resolver questão →Questão #1487286 · Direito Administrativo · 2007
No que tange às licenças, observe as afirmações abaixo. I. Após cada biênio de serviço efetivo prestado ao Estado, poderá ser concedida ao funcionário licença prêmio por dois meses, com todos os direitos e vantagens do cargo efet…
Resolver questão →Questão #1487273 · Direito Administrativo · 2007
O agente público que comete ato de improbidade administrativa consistente em perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estará, dentre outras, sujeito às seguintes…
Resolver questão →Questão #1487264 · Direito Administrativo · 2007
Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição do engenheiro no conselho regional de engenharia, diz respeito à sua
Resolver questão →Questão #1487260 · Direito Administrativo · 2007
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na
Resolver questão →Questão #1487259 · Direito Administrativo · 2007
A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de
Resolver questão →Questão #1487248 · Direito Administrativo · 2007
Ao servidor público, nos termos da lei, é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de interesse ou interesse legítimo. Assim, é certo que dentre outras hipóteses o direito de requerer prescreve em
Resolver questão →Questão #1487247 · Direito Administrativo · 2007
Na modalidade de licitação denominada pregão, nos termos da Lei no 10.520/02, é
Resolver questão →Questão #1487188 · Direito Administrativo · 2007
O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:
Resolver questão →Questão #1487187 · Direito Administrativo · 2007
O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista…
Resolver questão →Questão #1487186 · Direito Administrativo · 2007
Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1487150 · Direito Administrativo · 2007
No que se refere à ajuda de custo aos servidores públicos federais, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1487134 · Direito Administrativo · 2007
A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
Resolver questão →Questão #1487133 · Direito Administrativo · 2007
Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,
Resolver questão →Questão #1487132 · Direito Administrativo · 2007
Um jornal noticiou que a Constituição da República determina que é objetiva a responsabilidade civil tanto do Estado quanto dos seus agentes, no exercício de funções públicas. Essa afirmação é
Resolver questão →Questão #1487124 · Direito Administrativo · 2007
Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é
Resolver questão →Questão #1487119 · Direito Administrativo · 2007
No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licit…
Resolver questão →Questão #1487093 · Direito Administrativo · 2007
Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.
Resolver questão →Questão #1487034 · Direito Administrativo · 2007