Questão #14868622007

Direito Administrativo — licitação

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou nãopúblico, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,que são exploradas por particulares sem regime de delegação, ehá serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, quesão prestados pelo Estado como serviço público.Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens queseguem, acerca dos serviços públicos.

A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.