Questão #1487750 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1487749 · Direito Administrativo · 2007
Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere
Resolver questão →Questão #1487723 · Direito Administrativo · 2007
Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1487722 · Direito Administrativo · 2007
Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que
Resolver questão →Questão #1487706 · Direito Administrativo · 2007
A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso sign…
Resolver questão →Questão #1487705 · Direito Administrativo · 2007
Várias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô para instalar suas lojas. Essas utilizações de bens do Metrô, que são remuneradas, podem ser efetivadas por permissão d…
Resolver questão →Questão #1487694 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa totalmente correta:
Resolver questão →Questão #1487673 · Direito Administrativo · 2007
O ato administrativo praticado por autoridade competente com excesso de poder:
Resolver questão →Questão #1487669 · Direito Administrativo · 2007
O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos …
Resolver questão →Questão #1487668 · Direito Administrativo · 2007
Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas: I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessã…
Resolver questão →Questão #1487658 · Direito Administrativo · 2007
Quando o agente público, no exercício de seus direitos e prerrogativas, procura emitir novo ato administrativo em contradição manifesta com o sentido objetivo dos seus atos anteriores, ferindo o dever de coerência para com o outr…
Resolver questão →Questão #1487643 · Direito Administrativo · 2007
Leia atentamente e responda às questões 67 e 68. José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe determinação para aquisição de material de escritório para uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado. A…
Resolver questão →Questão #1487640 · Direito Administrativo · 2007
Devem ser punidos nos termos da normativa de regência os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Es…
Resolver questão →Questão #1487639 · Direito Administrativo · 2007
Só se classifica um contrato firmado pela Administração Pública com particulares como sendo um contrato administrativo quando estiverem presentes as denominadas cláusulas exorbitantes. Essa afirmação é:
Resolver questão →Questão #1487627 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. A ANVISA não é imune ao pagamento de taxas instituídas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Resolver questão →Questão #1487625 · Direito Administrativo · 2007
Um servidor público da ANVISA solicitou a concessãode licença para tratar de interesses particulares, pelo período deseis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e quenunca gozou de qualquer licença, teve seu pedid…
Resolver questão →Questão #1487624 · Direito Administrativo · 2007
Considere que um agente público da ANVISA lavrou auto deinfração contra determinada empresa, por violação de normasjurídicas relativas à vigilância sanitária. Nessa situação hipotética,julgue os próximos itens. Caso a empresa con…
Resolver questão →Questão #1487604 · Direito Administrativo · 2007
Acerca dos poderes inerentes à administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1487603 · Direito Administrativo · 2007
A respeito de desapropriação, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1487588 · Direito Administrativo · 2007