Questão #14876942007

Direito Administrativo — competência tributária

Assinale a alternativa totalmente correta:

A Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras. B Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação. C A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro. D As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo.

Direito Administrativo — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?