Questão #14877492007

Direito Administrativo — embargos de declaração

Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere

A um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso,remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente, A autorização não-precária. B parceria público-privada. C credenciamento. D licença remunerada.

Direito Administrativo — embargos de declaração

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