Questão #1493782 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1493781 · Direito Administrativo · 2006
São formas de extinção do ato administrativo, exceto:
Resolver questão →Questão #1493769 · Direito Administrativo · 2006
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.
Resolver questão →Questão #1493765 · Direito Administrativo · 2006
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um serv…
Resolver questão →Questão #1493743 · Direito Administrativo · 2006
Dispõe o art. 173, caput, da Constituição Federal que, ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nac…
Resolver questão →Questão #1493734 · Direito Administrativo · 2006
Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere: I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. II. O Brasil rege-se nas relações interna…
Resolver questão →Questão #1493731 · Direito Administrativo · 2006
NÃO é considerado um dos preceitos para a redistribuição de cargos
Resolver questão →Questão #1493720 · Direito Administrativo · 2006
Em relação ao ato administrativo, quanto ao seu conteúdo, é INCORRETO afirmar que poderá ser um ato
Resolver questão →Questão #1493719 · Direito Administrativo · 2006
Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas
Resolver questão →Questão #1493711 · Direito Administrativo · 2006
Entre os princípios básicos da Administração Pública, encontra- se o da segurança jurídica, que consiste, tecnicamente, na
Resolver questão →Questão #1493709 · Direito Administrativo · 2006
NÃO podem ser considerados atos discricionários aqueles
Resolver questão →Questão #1493708 · Direito Administrativo · 2006
O servidor estável não aprovado em estágio probatório relativo a outro cargo será
Resolver questão →Questão #1493698 · Direito Administrativo · 2006
Em matéria de espécies de atos administrativos considere: I. Atos administrativos ordinatórios internos contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou tribunais expedem para regularização e uniformização dos serviços, …
Resolver questão →Questão #1493697 · Direito Administrativo · 2006
Tendo em vista a Lei no 8.112/90, e em relação às férias dos servidores públicos civis da União, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1493691 · Direito Administrativo · 2006
Considere a figura. O ambiente apresentado na figura lembra que o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais
Resolver questão →Questão #1493676 · Direito Administrativo · 2006
O processo administrativo disciplinar previsto na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990: I. será nulo se não for julgado no prazo de cento e vinte dias, contados da data do ato que constituir a comissão de inquérito. II. deve o…
Resolver questão →Questão #1493668 · Direito Administrativo · 2006
No caso de responsabilidade civil do Estado, por dano causado a outrem, cabe ação regressiva, contra o agente causador, que tenha agido culposa ou dolosamente, mas constitui requisito essencial para tanto, ter havido
Resolver questão →Questão #1493667 · Direito Administrativo · 2006
Se o servidor público civil, regido pelo regime da Lei n. 8.112/90, receber penalidade administrativa de advertência e de suspensão, sem vir a cometer nova infração disciplinar, elas terão seus registros cancelados, após o decurs…
Resolver questão →Questão #1493666 · Direito Administrativo · 2006
Os contratos administrativos, regidos pela Lei n. 8.666/93, com as devidas justificativas, poderão ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, nos casos de
Resolver questão →Questão #1493665 · Direito Administrativo · 2006