Questão #1493659 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1493658 · Direito Administrativo · 2006
Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:
Resolver questão →Questão #1493657 · Direito Administrativo · 2006
No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como
Resolver questão →Questão #1493656 · Direito Administrativo · 2006
Correlacione as duas colunas e identifique a ordem correta das respostas, tratando-se de institutos e princípios correlatos de Administração Pública. 1 segurança jurídica2 impessoalidade 3 moralidade 4 eficiência 5 razoabilidade …
Resolver questão →Questão #1493655 · Direito Administrativo · 2006
Pelo sistema constitucional brasileiro, a categoria das agências reguladoras apresentam competência de natureza:
Resolver questão →Questão #1493631 · Direito Administrativo · 2006
No transcorrer do procedimento licitatório, todos os concorrentes foram declarados inabilitados. Diante desta situação, o órgão responsável pelo certame poderá
Resolver questão →Questão #1493630 · Direito Administrativo · 2006
Observe as seguintes proposições referentes aos atos administrativos: I. Ao praticar atos de gestão, a Administração utiliza sua supremacia sobre os destinatários. II. Constitui ato administrativo complexo o decreto assinado pelo…
Resolver questão →Questão #1493626 · Direito Administrativo · 2006
Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar:
Resolver questão →Questão #1493620 · Direito Administrativo · 2006
Havendo interesse público devidamente justificado, a União poderá vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal, hipótese em que
Resolver questão →Questão #1493619 · Direito Administrativo · 2006
Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1493618 · Direito Administrativo · 2006
O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele que impõe a todo agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e ren…
Resolver questão →Questão #1493608 · Direito Administrativo · 2006
Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se àLei no 8.112/90. É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade
Resolver questão →Questão #1493607 · Direito Administrativo · 2006
Atenção: As questões de números 21 a 24 referem-se àLei no 8.666/93. Dentre outras hipóteses, é dispensável a licitação
Resolver questão →Questão #1493600 · Direito Administrativo · 2006
Uma das atribuições do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é executar tarefas externas. Sobre o assunto, o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos afirma: I. Quando o deslocamento do servidor para fora de sua sede de lotaçã…
Resolver questão →Questão #1493599 · Direito Administrativo · 2006
Considere a figura. (Torquato, Gaudêncio. Cultura, poder, comunicação e imagem. São Paulo: Pioneira, 1991, p. 101) A atitude do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é
Resolver questão →Questão #1493598 · Direito Administrativo · 2006
O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebeu a incumbência de guardar os seguintes materiais: I. Um jogo de café com 12 xícaras. II. Uma máquina de calcular. III. 10 pacotes de papel sulfite. IV. 1 caixa de detergente líquido…
Resolver questão →Questão #1493553 · Direito Administrativo · 2006
Conforme a legislação federal sobre o processo administrativo (Lei n. 9.784/99), as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente:
Resolver questão →Questão #1493539 · Direito Administrativo · 2006
Será permitido ao Servidor de uma Autarquia Federal exercer mandato eletivo e, havendo compatibilidade de horário, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se for investido no mandato de:
Resolver questão →Questão #1493370 · Direito Administrativo · 2006
O Supremo Tribunal Federal, interpretando o regime constitucional dos servidores públicos, entende que:
Resolver questão →Questão #1493291 · Direito Administrativo · 2006