Questão #14937202006

Direito Administrativo — atos administrativos

Em relação ao ato administrativo, quanto ao seu conteúdo, é INCORRETO afirmar que poderá ser um ato

A modificativo, o que tem, por fim alterar situações preexistentes, sem suprimir direitos ou obrigações. B declaratório, ou seja, que visa preservar direitos, reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício. C abdicativo, como sendo aquele que põe termo, provisoriamente, à situações jurídicas individuais. D alienativo, como sendo aquele que opera a transferência de bens ou direitos de um titular a outro. E constitutivo, ou seja, o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários, em relação à Administração.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?