Questão #1503811 · Direito Administrativo · 2005
Questões encontradas
Questão #1503810 · Direito Administrativo · 2005
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.II. Mesmo no…
Resolver questão →Questão #1503809 · Direito Administrativo · 2005
Sobre as diversas formas de extinção e controle de um ato administrativo, analise as afirmativas:I. Denomina-se contraposição a extinção de um ato administrativo em razão da prática de um novo ato com efeitos opostos ao ato anter…
Resolver questão →Questão #1503808 · Direito Administrativo · 2005
A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceções. A característica do Poder de Polícia que legitima a conduta …
Resolver questão →Questão #1503789 · Direito Administrativo · 2005
Quanto à utilização dos bens públicos por particulares, pode-se afirmar que:I - a autorização de uso de bem público é ato administrativo discricionário e precário, dispensando lei autorizativa e licitação para o seu deferimento;I…
Resolver questão →Questão #1503775 · Direito Administrativo · 2005
Considerando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1503766 · Direito Administrativo · 2005
Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe C) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Resolver questão →Questão #1503720 · Direito Administrativo · 2005
A celebração de contratos de concessão de exploração de jazidas de petróleo e gás natural, entre a Agência Nacional de Petróleo e pessoas jurídicas de direito privado, consiste em modalidade de
Resolver questão →Questão #1503715 · Direito Administrativo · 2005
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1503707 · Direito Administrativo · 2005
Considerando a hipótese de responsabilidade civil do Estado pela faute du service assinale a alternativa correta, em face da jurisprudência do STF sobre a matéria.
Resolver questão →Questão #1503700 · Direito Administrativo · 2005
O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se concei…
Resolver questão →Questão #1503669 · Direito Administrativo · 2005
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens aseguir. O poder de polícia pode expressar-se por meio de atos realizados no exercício de competência discricionária ou por intermédio de atos vinculados.
Resolver questão →Questão #1503514 · Direito Administrativo · 2006
Um servidor público federal está aliciando subordinados para se filiarem ao partido político em que seu irmão sairá candidato a deputado estadual. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que não cometera em seu …
Resolver questão →Questão #1503513 · Direito Administrativo · 2006
Segundo o disposto na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que
Resolver questão →Questão #1503490 · Direito Administrativo · 2006
No que se refere aos princípios administrativos, considere: I.Constitui requisito inafastável de eficácia e moralidade da ação administrativa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos…
Resolver questão →Questão #1503460 · Direito Administrativo · 2006
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação às responsabilidades é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1503459 · Direito Administrativo · 2006
Considere as afirmativas a respeito da Posse e do Exercício: I.Em regra, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II.A posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato d…
Resolver questão →Questão #1503458 · Direito Administrativo · 2006
Considere as afirmativas: I.A Administração deve anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. II.Os atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou …
Resolver questão →Questão #1503420 · Direito Administrativo · 2006
No que tange às hipóteses de vacância de cargo público,considere:I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícitoadministrativo e culmina com o desligamento doservidor dos quadros do funcionalismo.II. Não constitui penali…
Resolver questão →Questão #1503412 · Direito Administrativo · 2006