Direito Administrativo — lei 8.112

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público,

considere:

I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito

administrativo e culmina com o desligamento do

servidor dos quadros do funcionalismo.

II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de

ofício, sendo que neste segundo caso ocorre,

dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as

condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a