Questão #1539204 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1539203 · Direito Administrativo · 2018
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na pr…
Resolver questão →Questão #1539202 · Direito Administrativo · 2018
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aponte a …
Resolver questão →Questão #1539201 · Direito Administrativo · 2018
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1539200 · Direito Administrativo · 2018
Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que …
Resolver questão →Questão #1539047 · Direito Administrativo · 2018
São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização de mecanismos de controle, quando necessários à adequação do ato ao contexto da …
Resolver questão →Questão #1539046 · Direito Administrativo · 2018
Para que a Administração Pública possa exercer suas funções, se faz necessário que seja dotada de poderes, a fim de que organize e cumpra o seu planejamento. Assim, marque a alternativa CORRETA em relação aos Poderes Administrati…
Resolver questão →Questão #1539045 · Direito Administrativo · 2018
Marcos, prefeito de uma cidade do Estado do Piauí, no mês anterior ao encerramento do seu mandato, congela o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. Segundo foi repassado pela assessoria de imprensa, o objetivo do congelamento…
Resolver questão →Questão #1539044 · Direito Administrativo · 2018
Quanto à administração direta e indireta, marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1538902 · Direito Administrativo · 2018
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.
Resolver questão →Questão #1538863 · Direito Administrativo · 2018
Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1538862 · Direito Administrativo · 2018
Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 asseguram o direito fundamental de acesso à informação. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1538861 · Direito Administrativo · 2018
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal menciona a necessidade de criação de Comissões de Ética. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1538860 · Direito Administrativo · 2018
Acerca de ética no Setor Público, julgue os seguintes itens. I - O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não deve decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honest…
Resolver questão →Questão #1538850 · Direito Administrativo · 2018
Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de responsabilidade do cargo. II …
Resolver questão →Questão #1538814 · Direito Administrativo · 2018
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1538677 · Direito Administrativo · 2018
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que se seguem. I - Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cump…
Resolver questão →Questão #1538676 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou efetivação de diligências. No tocante à comunicação dos atos, jul…
Resolver questão →Questão #1538675 · Direito Administrativo · 2018
Tendo em vista a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou f…
Resolver questão →Questão #1537744 · Direito Administrativo · 2018