Questão #15388632018

Direito Administrativo

Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

A No processo administrativo, podem ser recusadas as provas consideradas como desnecessárias ou protelatórias, mediante decisão fundamentada. B Como o processo administrativo não comporta prova pericial, provas dessa natureza devem ser produzidas em processo judicial autônomo. C O órgão ou a autoridade administrativa responsável pela instrução do processo administrativo não poderá recusar prova obtida por meio ilícito. D No processo administrativo, admite?se qualquer modalidade de prova, mesmo as provas obtidas por meio ilícito, em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa. E Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de vinte dias para proferir decisão.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?