Questão #15388612018

Direito Administrativo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal menciona a necessidade de criação de Comissões de Ética. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A As Comissões de Ética devem ser criadas somente em órgãos da Administração Pública direta, com a função preponderante de fiscalizar a ética do servidor. B Para fins de apuração do comprometimento ético, entende?se por servidor todo aquele que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado a qualquer órgão do poder estatal. C A Comissão de Ética pode aplicar penas de censura e suspensão, notadamente com decisão fundamentada e com parecer assinado por todos os seus integrantes. D As entidades da Administração indireta estão dispensadas da criação e da instalação de Comissões de Ética, pois servem somente para orientar o servidor no tratamento com as pessoas. E Aquele que presta serviços de natureza excepcional, sem retribuição financeira, a qualquer órgão do poder estatal, não pode ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?