Questão #1012972 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1012862 · Direito Administrativo · 2018
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
Resolver questão →Questão #1012851 · Direito Administrativo · 2018
Em relação à organização administrativa, considere as seguintes característicasI. Sua criação deve ser autorizada por lei.II. Podem apresentar substrato corporativo.III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pesso…
Resolver questão →Questão #1012848 · Direito Administrativo · 2018
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1 - A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contratado, PORQUE 2 - essa declaração de nulidade opera retroativamente, impedindo …
Resolver questão →Questão #1012846 · Direito Administrativo · 2018
Analise as afirmativas a seguir, assinalando V” para as verdadeiras e F” para as falsas. ( ) Quando o Município de Andradas emite uma autorização se trata de um ato vinculado. ( ) Poder de Polícia pode ser definido como a prerrog…
Resolver questão →Questão #1012842 · Direito Administrativo · 2018
Sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1012840 · Direito Administrativo · 2018
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos concursos públicos:
Resolver questão →Questão #1012722 · Direito Administrativo · 2018
Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
Resolver questão →Questão #1012708 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei 8666/93, As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
Resolver questão →Questão #1012457 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1012456 · Direito Administrativo · 2018
Márcia, servidora pública, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ há 4 (quatro) anos, resolveu ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Por esse motivo, mediante pr…
Resolver questão →Questão #1012310 · Direito Administrativo · 2018
Considere as assertivas a seguir.I. O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais configuram remuneração pelo serviço prestado e concedido pelo concedente em cont…
Resolver questão →Questão #1012301 · Direito Administrativo · 2018
A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, in…
Resolver questão →Questão #1012290 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra públic…
Resolver questão →Questão #1012101 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Dis…
Resolver questão →Questão #1012077 · Direito Administrativo · 2018
Sobre as intervenções da Administração na propriedade, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1012025 · Direito Administrativo · 2018
O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não ved…
Resolver questão →Questão #1012023 · Direito Administrativo · 2018
Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são observados …
Resolver questão →Questão #1011473 · Direito Administrativo · 2018
Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1011460 · Direito Administrativo · 2018