Questão #10127082018

Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8666/93, As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

A houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório B inexistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. C não houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. D o produto dela esperado não estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual. E o objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?