Questão #10124562018

Direito Administrativo

Márcia, servidora pública, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ há 4 (quatro) anos, resolveu ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Por esse motivo, mediante processo administrativo disciplinar, foi aplicada à Márcia a pena de suspensão por 30 (trinta) dias. De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e considerando que a servidora não é reincidente, assinale a alternativa correta.

A A penalidade aplicada não está correta, pois, nos termos da lei, caberia a pena de advertência. B A penalidade aplicada está correta, embora a servidora não seja reincidente. C A penalidade aplicada não está correta, pois caberia a pena de demissão. D A penalidade aplicada não está correta, pois caberia a pena de suspensão por 90 (noventa) dias. E A servidora não deveria ser penalizada, pois, nos termos da lei, o servidor pode ausentar-se do serviço público, mesmo sem prévia autorização do chefe imediato.

Direito Administrativo

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