Questão #10128622018

Direito Administrativo

Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.

A Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação. B Delegação efetuada a título precário. C Delegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica. D Delegação formalizada mediante contrato de adesão. E Delegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?