Questão #1034716 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1034620 · Direito Administrativo · 2017
Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem…
Resolver questão →Questão #1034612 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a abordagem do ITIL, o elemento do ciclo de vida de serviço que prevê e conceitua um conjunto de serviços direcionados ao alcance dos objetivos dos negócios de uma organização denomina-se
Resolver questão →Questão #1034587 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n° 9.784/1999, serão observados, entre outros, os seguintes critérios: I objetividade no atendimento do interesse público, …
Resolver questão →Questão #1034554 · Direito Administrativo · 2017
A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia. Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme conceb…
Resolver questão →Questão #1034501 · Direito Administrativo · 2017
O Art. 2º, Lei Nº 9.784/1999, trata dos critérios a serem observados nos processos administrativos. Por esses critérios, entende-se que:I. Processos administrativos devem atender a fins de interesse geral, vedada a renúncia total…
Resolver questão →Questão #1034498 · Direito Administrativo · 2017
Marque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Resolver questão →Questão #1034475 · Direito Administrativo · 2017
O Plano de Seguridade Social do Servidor Público é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores dos três Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas. De acordo com o que…
Resolver questão →Questão #1034474 · Direito Administrativo · 2017
O servidor público federal está sujeito a penalidades disciplinares quando do exercício do cargo público. O art. 127 da lei 8.112/90 diz que são penalidades disciplinares impostas ao servidor a advertência, a suspensão, a demissã…
Resolver questão →Questão #1034421 · Direito Administrativo · 2017
Analise as assertivas abaixo:I - Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial, a Administração Pública, por motivo de conveniência ou oportunidade, pode revogar seus atos.II - Pela teo…
Resolver questão →Questão #1034276 · Direito Administrativo · 2017
Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como enfermeira em hospital público, com carga horária semanal de 20 horas. Lindinalva prestou concurso para o cargo de enfe…
Resolver questão →Questão #1034275 · Direito Administrativo · 2016
Maria Santana Filomena Dutra, servidora público federal aposentada por invalidez, após ingressar com processo administrativo no qual junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria consegue retornar a…
Resolver questão →Questão #1034233 · Direito Administrativo · 2017
No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue. Em razão do princípio do interesse público, não é possível que o poder públic…
Resolver questão →Questão #1034232 · Direito Administrativo · 2017
No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue. A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pes…
Resolver questão →Questão #1034231 · Direito Administrativo · 2017
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item. O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha dos valores a …
Resolver questão →Questão #1034219 · Direito Administrativo · 2017
Valter é funcionário da empresa que presta serviço de vigilância para uma autarquia municipal. Juliano é servidor público e responsável pela distribuição de senhas de atendimento de determinada repartição pública. Valter, cujas f…
Resolver questão →Questão #1034204 · Direito Administrativo · 2017
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Ainda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercí…
Resolver questão →Questão #1034203 · Direito Administrativo · 2017
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administra…
Resolver questão →Questão #1034202 · Direito Administrativo · 2017
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir. Diferentemente da delegação, a permissão para prestar um serviço público consiste em ato unilateral da a…
Resolver questão →Questão #1034196 · Direito Administrativo · 2017