Questão #16119802018

Legislação Federal — Sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,

A o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos. B a proteção da privacidade. C a preservação da natureza participativa da rede. D o direito de acesso à internet a todos. E a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Legislação Federal — Sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos

Uma questão respondida. E as próximas?