Questão #16135882016

Legislação Federal — Normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

Conforme indicado na Lei Federal nº 10.741 – Estatuto do Idoso, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, mediante respeito as suas condições tanto físicas quanto intelectuais e psíquicas, cabendo ao Poder Público criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para sua admissão.

Com base no preceito legal, é correto afirmar:

A É vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. B É vedada a admissão de maiores que 70 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. C A utilização do critério de idade para desempate em concurso público é inconstitucional. D O aproveitamento de potenciais e habilidades dos idosos para atividades remuneradas constitui-se discriminação. E O estabelecimento da idade mínima para submissão da pessoa idosa a concursos públicos deve obedecer à proporcionalidade entre os inscritos.

Legislação Federal — Normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

Uma questão respondida. E as próximas?