Questão #1587959 · Legislação Federal · 2018
Questões encontradas
Questão #1587176 · Legislação Federal · 2018
A Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), estabelece os mecanismos para o enfrentamento de um problema que atinge crianças e adolescentes em idade escolar. Para efeito da lei, consi…
Resolver questão →Questão #1587175 · Legislação Federal · 2018
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com os dis…
Resolver questão →Questão #1587174 · Legislação Federal · 2018
O Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Relativamente a seus dispositivos, é c…
Resolver questão →Questão #1587170 · Legislação Federal · 2018
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional.Acerca dos dispositivos desta lei,…
Resolver questão →Questão #1587169 · Legislação Federal · 2018
À luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações:I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão ti…
Resolver questão →Questão #1587081 · Legislação Federal · 2018
Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações …
Resolver questão →Questão #1587067 · Legislação Federal · 2018
A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior, revogada. A normativa em vigor dispõe que o estrangeiro no Bra…
Resolver questão →Questão #1586325 · Legislação Federal · 2018
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissi…
Resolver questão →Questão #1586299 · Legislação Federal · 2018
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia os graduandos do ensino superior e foi criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Alguns estudantes de um determinado curso, diante da proximidade dessa avaliaçã…
Resolver questão →Questão #1586298 · Legislação Federal · 2018
riado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. C…
Resolver questão →Questão #1586173 · Legislação Federal · 2018
A gestão pública brasileira tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização com vistas a possibilitar melhorias nos serviços prestados ao cidadão. Considerando o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que trata …
Resolver questão →Questão #1586052 · Legislação Federal · 2018
As compras no setor público, como hospitais ou outros serviços de saúde, devem ser preferencialmente processadas através de Sistema de Registro de Preços (SRP), um banco de dados com registro de preços e fornecedores. Sobre o SRP…
Resolver questão →Questão #1586042 · Legislação Federal · 2018
De acordo com o disposto no Decreto Presidencial n° 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é chamad…
Resolver questão →Questão #1584634 · Legislação Federal · 2018
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu importantes mecanismos para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, não apenas no momento da correspondente previsão e fixação próprias do processo de elaboração e aprovaç…
Resolver questão →Questão #1584632 · Legislação Federal · 2018
Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins detêm a maioria do capital votante tenham tomado conhecimento de que o edifício sede da companhia, tombado como…
Resolver questão →Questão #1584629 · Legislação Federal · 2018
Considere que determinada universidade pública realize atividades, para fins de ensino em cursos de graduação de medicina veterinária, utilizando animais vivos. De acordo com as disposições da Constituição da República e da legis…
Resolver questão →Questão #1584628 · Legislação Federal · 2018
Suponha que uma associação de defesa e proteção ambiental tenha ajuizado Ação Civil Pública objetivando evitar o início das obras de um empreendimento que, segundo sustentou, causaria danos ao bioma de uma lagoa próxima em face d…
Resolver questão →Questão #1584498 · Legislação Federal · 2018
Considere os enunciados seguintes, relativos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: I. Poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa a pessoa jurídica d…
Resolver questão →Questão #1584445 · Legislação Federal · 2018