Questão #15945162018

Legislação Federal

A Lei Complementar nº 123/06 estabelece:

A Normas gerais relativas à consórcio público. B Normas relativas às privatizações públicas. C Normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D Normas gerais sobre improbidade administrativa. E O direito de greve dos servidores no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?