Questão #1210882 · Legislação Federal · 2013
Questões encontradas
Questão #1210881 · Legislação Federal · 2013
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera- se órgão de execução do Ministério Público
Resolver questão →Questão #1210766 · Legislação Federal · 2013
O Plano Plurianual (PPA) é peça de mais alta hierarquia entre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto na Constituição, que determina em seu art. 165, § 7o, que os o…
Resolver questão →Questão #1210414 · Legislação Federal · 2013
O Art. 9° da Lei n. 12.527/11 dispõe que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão.Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento dest…
Resolver questão →Questão #1210400 · Legislação Federal · 2013
Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:
Resolver questão →Questão #1210384 · Legislação Federal · 2013
De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal n. o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,
Resolver questão →Questão #1210052 · Legislação Federal · 2013
A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e es…
Resolver questão →Questão #1209688 · Legislação Federal · 2013
O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele será exercido por meio de petição. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: A representação será feita em duas…
Resolver questão →Questão #1209438 · Legislação Federal · 2014
A Lei Anticorrupção constitui ferramenta normativa que se presta à tutela, dentre outras finalidades, do patrimônio público. Sua aplicação
Resolver questão →Questão #1208927 · Legislação Federal · 2014
Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, co…
Resolver questão →Questão #1208717 · Legislação Federal · 2014
Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem causa formalmente justificada, salvo caso de força maior ou caso fortuito
Resolver questão →Questão #1208672 · Legislação Federal · 2014
Acerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, de caráter consultivo e deliberativo, seguem-se quatro descrições de atribuições: I. Aprovar as dire…
Resolver questão →Questão #1208611 · Legislação Federal · 2014
Segundo a Lei nº 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em seu Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual…
Resolver questão →Questão #1208608 · Legislação Federal · 2014
Segundo indicado no Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003 em seu Artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à sa…
Resolver questão →Questão #1208259 · Legislação Federal · 2014
Analise o comando SQL a seguir. CREATE TABLE JOGADOR (PSEUDONIMO VARCHAR(10) NOT NULL, NOME VARCHAR(25) NOT NULL, SENHA VARCHAR(6) NOT NULL, PRIMARY KEY (PSEUDONIMO)); A partir do script SQL de criação de um banco de dados demons…
Resolver questão →Questão #1208257 · Legislação Federal · 2014
O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração,…
Resolver questão →Questão #1208252 · Legislação Federal · 2014
O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalida…
Resolver questão →Questão #1208024 · Legislação Federal · 2014
A Orientação Normativa n 12/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, define orientações para os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o re…
Resolver questão →Questão #1208023 · Legislação Federal · 2014
A Resolução MPS/CGPC n 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Consi…
Resolver questão →Questão #1208022 · Legislação Federal · 2014