Questão #12108822013

Legislação Federal — Ministério público

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,

A a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores. B cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado. C a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício. D a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração. E o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?