Questão #1594620 · Legislação Federal · 2018
Questões encontradas
Questão #1594615 · Legislação Federal · 2018
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, a fiscalização será realizada: I - Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animai…
Resolver questão →Questão #1594614 · Legislação Federal · 2018
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, são sujeitos à fiscalização, exceto:
Resolver questão →Questão #1594516 · Legislação Federal · 2018
A Lei Complementar nº 123/06 estabelece:
Resolver questão →Questão #1594515 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente:
Resolver questão →Questão #1594336 · Legislação Federal · 2018
O mandamento constitucional de transparência na Administração pública e amplo acesso à informação é a diretriz condutora do regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesse diapasão, a premissa …
Resolver questão →Questão #1594157 · Legislação Federal · 2018
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1593883 · Legislação Federal · 2018
Em relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1593882 · Legislação Federal · 2018
No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da pessoa re…
Resolver questão →Questão #1593874 · Legislação Federal · 2018
Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC nº 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (LC Estadual nº 19/1994), é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1593770 · Legislação Federal · 2018
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
Resolver questão →Questão #1593366 · Legislação Federal · 2018
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental ao acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da a…
Resolver questão →Questão #1593365 · Legislação Federal · 2018
Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.091/2005 relativas ao ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1593364 · Legislação Federal · 2018
Com relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo.I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter participado ou vir a participar como perito, testemun…
Resolver questão →Questão #1593105 · Legislação Federal · 2018
Considere as afirmações abaixo relativas à Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.I - Os procedimentos previstos na Lei destinados a assegurar o direito fu…
Resolver questão →Questão #1592959 · Legislação Federal · 2018
Conforme a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada…
Resolver questão →Questão #1592953 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
Resolver questão →Questão #1592551 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
Resolver questão →Questão #1592550 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
Resolver questão →Questão #1592536 · Legislação Federal · 2018