Questão #16033842019

Legislação Federal — Lei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)

Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:

A parte inicial, parte dispositiva e parte conclusiva. B parte preliminar, parte normativa e parte final. C relatório, fundamentos e dispositivo. D ementa, redação e disposições gerais. E preâmbulo, parte dispositiva e disposições finais.

Legislação Federal — Lei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)

Uma questão respondida. E as próximas?