Questão #16004202019

Legislação Federal — Princípios da seguridade social

Compete privativamente ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais Autônomos:

A Decidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas. B Expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário. C Arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. D Resolver os casos omissos. E Impor as sanções disciplinares previstas na Lei 4320/65, mediante a feitura de processo adequado.

Legislação Federal — Princípios da seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?