Questão #1231580 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
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Questão #1231579 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) Pelo instituto do transporte in utilibus é permitido ao autor da ação individual utilizar- se da prova produzida na ação coletiva em seu be…
Resolver questão →Questão #1231578 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) O Ministério Público poderá, nos autos do inquérito civil, expedir recomendações devidamente fundamentadas, visando à melhoria dos serviços…
Resolver questão →Questão #1231527 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) Ainda de acordo com a Lei dos Planos e Seguros de Saúde, pode-se dizer que é ilegal o aumento por mudança de faixa etária, sem prévia e cla…
Resolver questão →Questão #1231526 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) É considerada pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com a Lei Estadual n. 12.870/2004, aquela que se enquadre nas seguintes…
Resolver questão →Questão #1231522 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) A ação coletiva que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, consistente na cobertura, por operadora de plano de saúde, de proce…
Resolver questão →Questão #1230886 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A Defensoria Pública de um Estado ajuizou ação civil pública contra regra de edital de processo seletivo de transferência voluntária de Universidade Pública do mesmo Estado, que previu, como condição essencial para inscrição de i…
Resolver questão →Questão #1229230 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1227794 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
De acordo com o Estatuto da Cidade:
Resolver questão →Questão #1227793 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1227181 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá
Resolver questão →Questão #1227176 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1225632 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com relação à acessibilidade, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1223103 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Tratando-se de ação civil pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1223101 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Tratando-se de inquérito civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1223098 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Nas ações coletivas de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1223093 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. A DP tem legitimidade para ajuizar ACP para discutir a responsabilidade pelo recolhimento de contribu…
Resolver questão →Questão #1223082 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a conc…
Resolver questão →Questão #1217761 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, analise as seguintes assertivas. I- Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, …
Resolver questão →Questão #1217606 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013