Questão #1250515 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Questões encontradas
Questão #1250512 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC é composto pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Referido sistema estabelece dois grupos de unidades de conservação, as de Proteção Integr…
Resolver questão →Questão #1250511 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Avalie se as frases a seguir são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ) e assinale a opção correta: I. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, à data do pedido de adoção, em não estando sob a guarda ou tutela dos adotantes, o…
Resolver questão →Questão #1250493 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos ref…
Resolver questão →Questão #1250490 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. Para a anulação de contratação irregular decorrente de procedimento licitatório, admite-se o ajuizame…
Resolver questão →Questão #1241592 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Sobre a ação civil pública, prevista na Lei n.º 7.347/85, pode-se afirmar corretamente que
Resolver questão →Questão #1241236 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1241078 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judic…
Resolver questão →Questão #1241077 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) Somente podem formalizar Termo de Ajustamento de Conduta os órgãos públicos legitimados para a propositura da ação civil pública, mas a sua…
Resolver questão →Questão #1241050 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) Ao considerar como de cobertura obrigatória todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Rel…
Resolver questão →Questão #1241044 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) A ação coletiva que tenha por objeto a condenação de empresa promotora de espetáculos em garantir o benefício da meia-entrada a estudantes,…
Resolver questão →Questão #1239671 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
O Novo Código Florestal Brasileiro foi objeto de inúmeras críticas ao longo do seu trâmite legislativo, inclusive em razão de estabelecer um padrão normativo menos rígido em comparação ao Código Florestal de 1965, notadamente em …
Resolver questão →Questão #1239670 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A Associação Nacional dos Defensores Públicos lançou, recentemente, o I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública, analisando empiricamente cinquenta atuações concretas de tutela coletiva (judicial e extrajud…
Resolver questão →Questão #1238172 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
O Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, dentre as quais:
Resolver questão →Questão #1237715 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará coisa julgada erga omnes.II. Nas causas de interesses coletivos, a sentença far…
Resolver questão →Questão #1235997 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
É incorreto afirmar que o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser instaurado por:
Resolver questão →Questão #1235983 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. De acordo com a jurisprudência do STJ, não se reconhece à surdez meramente unilat…
Resolver questão →Questão #1235981 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Considere as proposições abaixo: I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas. II. É considerada prática abusiv…
Resolver questão →Questão #1235976 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. O prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular não é aplicável à ACP e à respect…
Resolver questão →Questão #1235973 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013