Questão #12292302013

Direitos Difusos e Coletivos - Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. B Pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência. C O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar. D O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

Direitos Difusos e Coletivos - Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

Uma questão respondida. E as próximas?