Questão #12231012013

Direitos Difusos e Coletivos — da pessoa natural

Tratando-se de inquérito civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A As provas colhidas no inquérito civil tem valor probatório relativo, porque colhidas sem a observância do contraditório, mas só devem ser afastadas quando há contraprova de hierarquia superior, ou seja, produzida sob a vigilância do contraditório. B A abertura de inquérito civil não é condição preliminar ao ajuizamento de ação civil pública. C A análise prévia sobre a necessidade das informações requisitadas pelo Ministério Público no âmbito de inquérito civil é da competência exclusiva dessa instituição, que tem autonomia funcional garantida constitucionalmente, não sendo permitido ao Poder Judiciário ingressar no mérito a respeito do ato de requisição. D Em nenhuma hipótese poderá ser negada certidão ou informações requisitadas pelo Ministério Público para instrução de inquérito civil. E Eventual irregularidade praticada na fase pré-processual não é capaz de inquinar de nulidade a ação civil pública, assim como ocorre na esfera penal, se observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Direitos Difusos e Coletivos — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?