Questão #1265328 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
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Questão #1265327 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, poderão celebrar convênios e…
Resolver questão →Questão #1265322 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) A instauração do inquérito civil é determinada pelas mesmas regras de competência firmadas na LACP (Lei n. 7.347/85) e no CDC (Lei n. 8.078…
Resolver questão →Questão #1257702 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a inter…
Resolver questão →Questão #1255425 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Considere as seguintes afirmações: I. A competência nas ações civis públicas é inderrogável e improrrogável pela vontade das partes, sendo competente apenas o foro do local onde ocorrer o dano. II. O mandado de segurança coletivo…
Resolver questão →Questão #1254965 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1254942 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A respeito das regras gerais de defesa judicial dos interesses transindividuais e da ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Resolver questão →Questão #1254711 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) As ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idoso, porém, a critério da família e no interesse do idoso…
Resolver questão →Questão #1254710 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) Havendo fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão é parte legítima para requerer a perda da qualificação das Organizações da …
Resolver questão →Questão #1254709 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) As fundações de apoio de que trata a questão anterior, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, não se encontram obrigadas à …
Resolver questão →Questão #1254704 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) O modelo de tutela coletiva brasileiro recebeu, quanto à extensão da coisa julgada secundum eventum litis ou probationis, forte influência …
Resolver questão →Questão #1253855 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Ministério Público encontra-se legitimado à promoçã…
Resolver questão →Questão #1253854 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) O Termo de Ajustamento de Conduta formalizado com o Ministério Público constitui título executivo extrajudicial e sua execução deve sempre …
Resolver questão →Questão #1251008 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1251007 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1251006 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as seguintes preposições: I. Necessariamente a remissão implica no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do ato infracional, mas não prevalece para efeitos de …
Resolver questão →Questão #1251005 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Sob o enfoque da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1250986 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. Observados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e c…
Resolver questão →Questão #1250985 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue o próximo item. Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a uti…
Resolver questão →Questão #1250983 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013